Gustavo Arantes – Advogado Especialista em Direito Imobiliário
Distrato de Apartamento: saiba como cancelar o contrato e recuperar seu dinheiro
Atraso na obra, cláusulas abusivas ou dificuldades financeiras? Descubra como recuperar até 100% do valor pago no seu imóvel com o apoio de um advogado especialista em distrato imobiliário.
Quando você pode fazer o distrato de apartamento
Você pode solicitar o distrato em várias situações comuns, como:
Atraso na entrega da obra
Se a construtora não cumprir o prazo, você pode pedir o distrato e recuperar até 100% do valor pago, com correção monetária e possibilidade de indenização.
Contrato descumprido
Quando o imóvel não foi entregue conforme o contrato ou há violação de cláusulas, é possível cancelar e exigir restituição integral dos valores pagos.
Cláusulas abusivas
Muitos contratos impõem multas e retenções ilegais. O distrato permite anular cláusulas abusivas e garantir uma devolução justa.
Desistência pessoal ou dificuldades financeiras
Mesmo por perda de interesse ou impossibilidade de continuar pagando, é possível formalizar o distrato e se livrar das obrigações futuras.
Como funciona o distrato de apartamento
Veja como o processo acontece:
Envio da documentação
Você envia o contrato de compra e venda e demais documentos relacionados ao imóvel e à negociação com a construtora.
Análise jurídica detalhada
O advogado avalia o caso com base na Lei do Distrato (Lei nº 13.786/2018), no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor, definindo a melhor estratégia para restituição.
Ajuizamentoda ação
Em até 5 dias úteis após o recebimento completo da documentação, ingressamos com a ação judicial, iniciando o processo de distrato imobiliário.
Possibilidade de suspensãodas parcelas
Em muitos casos, solicitamos ao juiz uma tutela de urgência para suspender o pagamento das parcelas enquanto o processo estiver em andamento, evitando prejuízos adicionais.
Recuperação dosvalores investidos
Nosso objetivo é buscar a máxima restituição possível, com base na jurisprudência consolidada e legislação vigente, sempre com foco na solução mais rápida e justa para o cliente.
Saiba os seus direitos no distrato imobiliário
Recupere o que é seu: veja o que você pode receber com o distrato de imóvel.
Em muitos casos, é possível recuperar de 75% a 100% do que você investiu, de acordo com a Lei nº 13.786/2018 e o Código de Defesa do Consumidor. Tudo depende do tipo de contrato e da culpa pela rescisão.
Se a construtora atrasou a entrega ou descumpriu o contrato, você tem o direito de exigir:
💰 Devolução integral (100%) do valor pago
🏗 Indenização por atraso na obra
❎ Anulação de cláusulas abusivas
📑 Restituição da comissão de corretagem
💸 Correção monetária sobre todos os valores
Você não precisa aceitar prejuízo. A lei está do seu lado para garantir uma restituição justa e segura.
Conheça o especialista que vai te ajudar
Advogado inscrito na OAB/DF nº 77.526, especialista em Direito Imobiliário e Regularização de Imóveis.
Formado em Direito pela Faculdade Processus (Brasília/DF), atua com foco em Direito Imobiliário, Sucessões e Direito Civil.
Reconhecido pela excelência profissional e atendimento personalizado, o Dr. Gustavo acompanha pessoalmente cada caso, desde a análise inicial até a conclusão.
Somos nota máxima segundo avaliações reais no Google.
“Gostei muito do atendimento do Dr. Gustavo. Ele mesmo responde as mensagens e explica tudo com paciência.”
– Marina Ribeiro
“Muito ágil e transparente. O De. Gustavo resolveu meu distrato em tempo recorde!”
“Foi o único advogado que realmente explicou o processo e me deixou tranquilo. Atendimento humano e eficaz.”
Dúvidas Frequentes
O que é distrato de apartamento?
É o ato de rescindir o contrato de compra e venda do imóvel, garantindo devolução parcial ou total dos valores pagos.
Quando posso pedir o distrato?
Em casos de atraso na obra, descumprimento contratual, desistência pessoal, dificuldades financeiras ou cláusulas abusivas.
Vale para imóvel na planta?
Sim. Se houver atraso ou descumprimento da construtora, é possível requerer restituição total dos valores pagos e indenização.
Quanto a construtora pode reter?
Depende do caso, mas a retenção máxima prevista pela lei é de até 25% do valor pago.
Posso recuperar 100% do que paguei?
Sim, em casos de culpa da construtora (atrasos, práticas abusivas, descumprimento).
Quanto tempo leva o processo?
Em média de 2 a 6 meses para decisão judicial, podendo variar conforme o caso.
Sou obrigado a continuar pagando parcelas durante o processo de distrato?
Solicitaremos a suspensão das parcelas desde o início do procedimento, para evitar que você arque com obrigações enquanto o caso for analisado judicialmente.
Tenho que comparecer a audiência ou ir ao escritório?
Sim. Atuamos em todo o Brasil.
Tenho que comparecer a audiência ou ir ao escritório?
Qual o prazo para ajuizar a ação?
Posso acompanhar o andamento do meu processo?
O escritório também atende na minha cidade ou estado?
